Antes de uma empresa iniciar suas operações de importação e exportação é preciso estar com a documentação em dia com a Receita Federal. Um dos documentos mais importantes requeridos pelo órgão responsável pelo controle aduaneiro no Brasil é o RADAR.
Para a solicitação do Radar, habilitação para importação e exportação, é necessário a apresentação de documentos da empresa e do seu representante legal.
O requerimento deve ser feito na unidade da Receita Federal mais próxima da região em que a matriz da empresa esteja localizada.
Documentos necessários para solicitar o Radar
- SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
- Requerimento de Habilitação com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
- Termo de Responsabilidade com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
- Contrato social e últimas alterações;
- Cópia autenticada do CPF e RG do responsável legal;
- Certidão Cadastral da Junta Comercial;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial.
Documentos adicionais que poderão ser solicitados
- Certidão Cadastral da Junta Comercial;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Alvará de funcionamento;
- IPTU último ano;
- Contrato de locação do imóvel da empresa;
- Cópia da conta de energia elétrica ou telefone com nome e endereço da empresa;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 583/05 (ReceitaNet).
Observações
- A empresa deve ser optante do DTE – Domicílio Tributário Eletrônico;
- A empresa deve possuir o certificado digital E-CNPJ;
- O contrato social da empresa, deverá, obrigatoriamente, conter o nome do responsável legal que assinará toda a documentação de habilitação de Radar;
- Todos os documentos devem ser autenticados e/ou com firma reconhecida.
- Para acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) deverá ser utilizado E-CPF do responsável legal da empresa.
Alguns solicitantes de Radar relatam frustrações por conta da burocracia durante o envio da documentação.
O processo de habilitação pode mostrar-se mais lento dependendo da situação da empresa ou falta de algum documento no momento da apresentação. Por essa razão, os solicitantes devem conhecer os procedimentos e possíveis entraves que poderiam atrasar o deferimento do Radar.
Para evitar as eventuais insatisfações, é muito importante que a empresa interessada em iniciar atividades no ramo de comércio internacional procure a assessoria especializada de profissionais com experiência no assunto. Dessa forma, é possível ganhar tempo e acompanhar todos os status do requerimento sem transtornos e com tranquilidade. ⇒Entre em contato