Antes de uma empresa iniciar suas operações de importação e exportação é preciso estar com a documentação em dia com a Receita Federal. Um dos documentos mais importantes requeridos pelo órgão responsável pelo controle aduaneiro no Brasil é o RADAR.

Para a solicitação do Radar, habilitação para importação e exportação, é necessário a apresentação de documentos da empresa e do seu representante legal.

O requerimento deve ser feito na unidade da Receita Federal mais próxima da região em que a matriz da empresa esteja localizada.

Documentos necessários para solicitar o Radar

  • SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Requerimento de Habilitação com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Termo de Responsabilidade com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal;
  • Contrato social e últimas alterações;
  • Cópia autenticada do CPF e RG do responsável legal;
  • Certidão Cadastral da Junta Comercial;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Documentos adicionais que poderão ser solicitados

  • Certidão Cadastral da Junta Comercial;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Alvará de funcionamento;
  • IPTU último ano;
  • Contrato de locação do imóvel da empresa;
  • Cópia da conta de energia elétrica ou telefone com nome e endereço da empresa;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 583/05 (ReceitaNet).

Observações

  • A empresa deve ser optante do DTE – Domicílio Tributário Eletrônico;
  • A empresa deve possuir o certificado digital E-CNPJ;
  • O contrato social da empresa, deverá, obrigatoriamente, conter o nome do responsável legal que assinará toda a documentação de habilitação de Radar;
  • Todos os documentos devem ser autenticados e/ou com firma reconhecida.
  • Para acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) deverá ser utilizado E-CPF do responsável legal da empresa.

Alguns solicitantes de Radar relatam frustrações por conta da burocracia durante o envio da documentação.

O processo de habilitação pode mostrar-se mais lento dependendo da situação da empresa ou falta de algum documento no momento da apresentação. Por essa razão, os solicitantes devem conhecer os procedimentos e possíveis entraves que poderiam atrasar o deferimento do Radar.

Para evitar as eventuais insatisfações, é muito importante que a empresa interessada em iniciar atividades no ramo de comércio internacional procure a assessoria especializada de profissionais com experiência no assunto. Dessa forma, é possível ganhar tempo e acompanhar todos os status do requerimento sem transtornos e com tranquilidade. ⇒Entre em contato

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